A proposta requer a adoção do regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.424 de 2024, que altera normas da agricultura familiar para incluir diretrizes de planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos. A medida afeta diretamente a Política Nacional da Agricultura Familiar e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, incluindo ações voltadas à prevenção e mitigação de perdas causadas por intempéries ambientais como secas prolongadas e chuvas intensas. Com isso, busca-se acelerar a tramitação de mecanismos de apoio e proteção aos produtores rurais diante de crises climáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.424 de 2024, que trata da gestão de riscos climáticos na agricultura familiar. O requerimento de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando prazos e etapas habituais das comissões temáticas. Para avaliar a votação, o cidadão deve ponderar se os benefícios de acelerar a discussão sobre proteção climática para os produtores rurais superam a necessidade de um debate mais prolongado e detalhado nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
