O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 321 de 2025, que altera a legislação anterior para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos. Essa proposição busca acelerar a análise de medidas voltadas para a redução do descarte de mantimentos, incluindo diretrizes para o aproveitamento adequado de gêneros alimentícios próprios para consumo. Com essa aceleração regimental, a Câmara dos Deputados pode votar o mérito da proposta principal de forma mais célere, afetando diretamente as normas que regem a distribuição de alimentos por estabelecimentos comerciais e instituições.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para o Projeto de Lei número 321 de 2025, que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos. A aprovação deste requerimento permite que a proposta principal seja pautada diretamente no Plenário, dispensando prazos habituais e etapas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de propostas que tratam de políticas sociais e econômicas sem a passagem prévia por todos os debates detalhados nas comissões, ponderando se a urgência beneficia a resolução rápida de problemas relacionados à segurança alimentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
