O presente requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o teor da Resolução 265, emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em junho de 2025. A iniciativa visa abrir espaço para a discussão institucional sobre as diretrizes, os impactos e as normativas estabelecidas pelo conselho em âmbito nacional. O debate envolve a participação de parlamentares, especialistas, representantes governamentais e membros da sociedade civil organizada, com foco na análise das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir os desdobramentos da Resolução 265 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate em plenário envolveu a conveniência de debater formalmente o tema no âmbito legislativo, reunindo diferentes visões sobre as diretrizes propostas pelo órgão regulador. Um cidadão que apoia a deliberação pode considerar relevante promover a transparência e o debate amplo sobre normas que afetam os direitos infantojuvenis, enquanto quem discorda pode avaliar que o tema deve ser tratado por outros meios ou que a audiência pode gerar debates desnecessários sobre atos administrativos já consolidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
