A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proteção previdenciária de trabalhadores autônomos plataformizados. O debate aborda a inclusão desses profissionais no sistema de seguridade social, discutindo regras, carências e garantias aplicáveis a categorias específicas, como motoristas de aplicativo e entregadores. O objetivo é subsidiar a análise de mérito do Projeto de Lei Complementar número 152, de 2025, envolvendo representantes do governo, especialistas e entidades do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir os direitos previdenciários dos trabalhadores autônomos que atuam por meio de plataformas digitais, com base no Projeto de Lei Complementar número 152, de 2025. O debate envolveu a necessidade de definir regras de proteção social, custeio e benefícios para essa modalidade crescente de trabalho. Um posicionamento favorável considera essencial promover o diálogo e a participação da sociedade na formulação de políticas para esses profissionais, enquanto uma posição contrária pode avaliar que o debate é redundante ou que os esforços legislativos devem focar diretamente na votação do projeto principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
