Esta proposta de requerimento tem como objetivo acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei número 3.865, de 2025. O projeto principal em questão visa instituir, em todo o território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. A adoção do regime de urgência dispensa os prazos regimentais ordinários, permitindo que a matéria seja pautada diretamente para deliberação no Plenário da Casa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do projeto que cria o Dia de São Miguel Arcanjo em âmbito nacional. O instrumento de urgência acelera o processo legislativo, permitindo que a proposta principal seja votada pelo Plenário sem a necessidade de cumprir os prazos normais nas comissões temáticas. O debate central envolveu a celeridade na análise da matéria e a prioridade de pauta em relação a outros temas, permitindo que o cidadão avalie se concorda com a aceleração de propostas de datas comemorativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
