O Requerimento de Urgência número 3541 de 2025 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 1312 de 2025, que visa autorizar a criação da Fundação CAIXA. Essa medida acelera os trâmites legislativos normais nas comissões da Câmara dos Deputados, permitindo que a proposta sobre a criação da fundação seja levada diretamente para votação em Plenário. A instituição pretendida tem como objetivo atuar em áreas de interesse social e cultural, tais como projetos de desenvolvimento comunitário, ações educativas e iniciativas de preservação patrimonial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que autoriza a criação da Fundação CAIXA, dispensando as etapas regulares de análise em comissões temáticas para acelerar a votação no Plenário. O debate central envolveu a celeridade na apreciação da proposta versus a necessidade de um debate mais aprofundado nas comissões especializadas sobre a criação da nova entidade institucional. Um voto favorável apoia a aceleração do processo para que o mérito da criação da fundação seja discutido diretamente pelos deputados, enquanto um voto contrário defende a manutenção do ritmo ordinário de tramitação para permitir análises técnicas mais detalhadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
