A proposta visa ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio de ações de infraestrutura em bases sustentáveis, com foco especial em regiões em situação crítica. O texto integra o Programa 2321, que trata de recursos hídricos para garantir água em quantidade e qualidade para sempre, incluindo metas específicas pretendidas por emendas parlamentares. A medida impacta diretamente a gestão de recursos naturais e a alocação de verbas públicas para o setor hídrico, tais como obras de implantação, recuperação e manutenção de redes de abastecimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da sugestão apresentada na forma de emenda para integrar o programa de recursos hídricos na lei de diretrizes orçamentárias. A discussão envolveu a priorização de investimentos voltados para a ampliação da segurança hídrica, especialmente em regiões que enfrentam cenários críticos de escassez e vulnerabilidade climática. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação de esforços e recursos orçamentários específicos para a implantação, recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica sustentável, considerando os impactos na gestão ambiental e no atendimento às populações afetadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
