A proposição solicita o aditamento de conteúdo a um requerimento anterior da Comissão de Minas e Energia para ampliar a realização de audiência pública. O objetivo central é debater especificamente a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B. A discussão abrange impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor, incluindo os prejuízos decorrentes de práticas de não conformidade regulatória.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre um requerimento de aditamento para incluir novos aspectos e convidados na discussão de uma audiência pública já solicitada na comissão temática. O debate central envolve a necessidade de intensificar o controle governamental sobre a mistura de biodiesel no óleo diesel comercializado aos consumidores. Ao avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a realização do debate público é oportuna para fiscalizar o cumprimento das normas e proteger o mercado e o meio ambiente, ou se o aditamento é desnecessário para o andamento dos trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
