A presente proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o teor do Projeto de Lei número 2.646 de 2025. O objetivo prático é promover um espaço oficial de discussão entre parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos governamentais interessados no tema. A iniciativa busca analisar detalhadamente os impactos, as diretrizes e as eventuais controvérsias trazidas pela proposta principal antes de sua deliberação definitiva no Plenário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei número 2.646 de 2025. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve abrir um espaço formal de debate com especialistas e a sociedade antes de prosseguir com a tramitação da matéria. Ao avaliar esta questão, o cidadão deve ponderar se a realização de audiências públicas é um mecanismo válido para ampliar a transparência e qualificar o debate legislativo, ou se pode representar uma estratégia para retardar a votação de temas urgentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
