A proposição requer a formulação de uma moção oficial de pesar na Câmara dos Deputados pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes. A medida presta homenagem póstuma a uma vítima de violência doméstica, assassinada aos 37 anos no município baiano de Lauro de Freitas. O texto registra e lamenta formalmente o ocorrido em contexto de feminicídio, ocorrido na residência da vítima perante as filhas do casal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção oficial de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, vítima de feminicídio. O requerimento consiste em um ato formal do Parlamento para expressar solidariedade institucional e registrar o repúdio a crimes de violência de gênero. O debate sobre essa natureza de proposição envolve a avaliação do papel simbólico do Poder Legislativo em manifestar pesar por tragédias públicas e casos de violência extrema. O cidadão pode refletir se apoia que a Câmara utilize o mecanismo de moções oficiais para homenagear vítimas individuais e pautar o debate sobre segurança pública e violência doméstica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
