A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação de um Sistema Nacional de Cuidados de Longa Duração no Brasil. O debate aborda estruturação federativa, mecanismos de financiamento e definição de uma cesta de serviços voltados ao atendimento domiciliar e institucional, incluindo a assistência a grupos vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para debater a criação de um Sistema Nacional de Cuidados de Longa Duração. O debate central envolve a definição de um desenho federativo adequado, a identificação de fontes de financiamento sustentáveis e a estruturação de uma cesta de serviços domiciliares e institucionais. A discussão permite avaliar se o tema é prioritário para aprofundamento legislativo antes de novas deliberações sobre políticas de assistência. O cidadão deve ponderar se a realização do debate público é oportuna para subsidiar futuras decisões sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
