A proposição requer a alteração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para fomentar pesquisas prioritárias e estratégicas em saúde. O texto orienta a aplicação de recursos públicos com base em uma agenda nacional e em critérios alinhados às necessidades de equidade, aplicabilidade e sustentabilidade no Sistema Único de Saúde. A medida abrange iniciativas desenvolvidas em modelo colaborativo ou multicêntrico, visando atender áreas essenciais da saúde pública nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, direcionando o fomento a pesquisas prioritárias e estratégicas em saúde. A discussão envolveu a definição de critérios para a aplicação de recursos públicos, como a exigência de modelos colaborativos e o alinhamento às necessidades do Sistema Único de Saúde. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se os recursos orçamentários devem ser vinculados a uma agenda nacional obrigatória de pesquisa e se os critérios estabelecidos garantem maior eficiência e equidade na área da saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
