O Requerimento 65 de 2025 solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater e aprimorar a proposta de legislação voltada ao setor de suplementos alimentares. A iniciativa busca discutir formas de aumentar a responsabilidade dos fabricantes e a rigorosidade na fiscalização desses produtos no país, incluindo temas como padrões de qualidade, segurança do consumidor e regulação sanitária. O debate envolve a participação de representantes da indústria farmacêutica, autoridades sanitárias e especialistas da área de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre alterações na composição dos convidados que participarão da audiência pública sobre a fiscalização de suplementos alimentares e a responsabilidade dos fabricantes. A deliberação consistiu em avaliar a substituição de participantes, incluindo representantes do setor industrial e suprimindo outros nomes inicialmente previstos. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a modificação na lista de convidados contribui para um debate mais equilibrado e representativo dos diferentes setores interessados na regulação dos suplementos alimentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
