O requerimento solicita a apresentação de emenda de Plenário por uma comissão específica ao Projeto de Lei número 1.087 de 2025, com base no artigo 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A medida instrumentaliza a atuação legislativa dos colegiados temáticos para propor alterações diretas no texto principal em análise no Plenário, tais como modificações de mérito ou inclusão de novos dispositivos. A iniciativa afeta o fluxo processual da tramitação da matéria principal ao permitir que a comissão intervenha formalmente na fase de deliberação plenária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para que uma comissão apresente formalmente uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei número 1.087 de 2025, utilizando o rito previsto no artigo 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O objeto da deliberação consistiu em autorizar o colegiado a interferir no processo legislativo da matéria principal para propor alterações no texto em discussão. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se as comissões parlamentares devem ter essa prerrogativa de propor emendas diretamente no Plenário, considerando o equilíbrio entre a celeridade processual e a participação dos órgãos temáticos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
