O presente requerimento solicita que uma comissão permanente apresente uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.087 de 2025, com base no artigo 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A medida visa inserir novas propostas ou alterações diretamente no texto principal da proposição em análise no Plenário, tais como modificações de mérito, inclusão de novos dispositivos ou supressão de trechos do projeto original. Essa movimentação regimental permite que órgãos colegiados específicos influenciem o conteúdo final da norma antes da deliberação definitiva pelos deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para que uma comissão da Câmara apresente formalmente uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.087 de 2025, utilizando o rito previsto no Regimento Interno. O debate envolve a conveniência e a oportunidade de permitir que o colegiado participe diretamente da construção do texto principal que será votado pelos parlamentares. Votar a favor significa apoiar a interferência da comissão na formulação das regras do projeto, enquanto votar contra significa entender que a proposição deve seguir seu curso sem essa intervenção específica do colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
