A proposta consiste em um requerimento de informações dirigido ao Ministério da Saúde para fiscalizar a execução, financiamento e cobertura das políticas públicas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é obter dados detalhados sobre a alocação de recursos financeiros, a capacidade de atendimento da rede pública e a efetividade das ações voltadas ao bem-estar psicológico e psiquiátrico da população, tais como relatórios de repasses de verbas, números de leitos especializados disponíveis e dados sobre programas de atendimento em centros de atenção psicossocial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a exigência de esclarecimentos oficiais do Ministério da Saúde referentes à gestão, ao orçamento e ao alcance geográfico e populacional dos serviços de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. O debate envolve a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo, garantindo transparência sobre como os recursos públicos são aplicados no setor. O cidadão que apoia a medida avalia que o acesso a esses dados é fundamental para cobrar melhorias nos tratamentos psiquiátricos e psicológicos, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre o direcionamento de esforços administrativos e o volume de demandas enviadas aos órgãos governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
