A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a regulação da atividade de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas. O debate concentra-se em dois eixos principais, tais como a fixação de um valor mínimo de remuneração para os serviços prestados e a ampliação da transparência nos aplicativos. A discussão busca avaliar impactos econômicos e trabalhistas para a categoria, incluindo critérios de cálculo de ganhos e regras de funcionamento das plataformas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a fixação de valor mínimo de remuneração e a transparência nos aplicativos para trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas. O debate envolveu a definição dos convidados e a estrutura do evento proposto, resultando na alteração da lista de participantes a pedido do autor para manter apenas o representante dos trabalhadores. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a realização do debate oficial com foco na regulamentação econômica da categoria, ponderando se a discussão institucional é o melhor caminho para definir critérios de remuneração e regras de transparência nas plataformas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
