A proposição requer o aditamento de requerimento anterior para a inclusão de nova audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei número 2283 de 2021. A iniciativa visa discutir especificamente os procedimentos aplicados nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades da administração pública federal. O debate busca examinar critérios técnicos e operacionais utilizados na precificação e destinação desses bens patrimoniais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido de aditamento para ampliar o escopo de debates de uma audiência pública já solicitada. O tema central envolve a análise dos procedimentos de avaliação de imóveis utilizados por órgãos e entidades públicas federais. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do debate é oportuna para a transparência na gestão patrimonial ou se representa um prolongamento desnecessário na tramitação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
