A proposição solicita a alteração de um pedido anterior de audiência pública para incluir a participação de um representante do Tribunal de Contas da União nos debates. O foco do evento é debater a composição tarifária da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional, incluindo os reflexos financeiros e práticos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais. A medida busca ampliar o escopo técnico e a fiscalização institucional sobre os custos repassados aos consumidores, tais como a análise de gastos voltados a programas sociais e ambientais na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento de um requerimento anterior para acrescentar a participação do Tribunal de Contas da União na audiência pública. O debate central envolveu a conveniência de contar com a avaliação do órgão de controle externo para examinar a formação das tarifas de energia da usina e o impacto das despesas socioambientais nesses custos. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a presença de técnicos do TCU é relevante para dar maior transparência e rigor fiscal à discussão sobre os preços cobrados aos consumidores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
