A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros. O debate aborda os impactos, desafios, oportunidades e perspectivas para o setor, englobando diferentes modalidades desse tipo de serviço. A discussão envolve a participação de representantes de setores afetados, tais como o Movimento Inovação Digital, para analisar os efeitos normativos na atividade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados, incluindo a participação de entidades específicas do setor, como o Movimento Inovação Digital. O debate central envolveu a oportunidade de discutir os impactos da regulamentação sobre as modalidades de aplicativos de transporte de passageiros. Um posicionamento favorável sustenta que o debate aberto com especialistas e representantes é essencial para equilibrar direitos de trabalhadores, empresas e usuários, enquanto uma posição contrária pode argumentar que a medida apenas posterga decisões legislativas necessárias para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
