A proposição requer a realização de uma Mesa Redonda no estado do Pará para debater os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, conforme o PLP 152/25. A iniciativa visa reunir atores sociais e institucionais para discutir questões centrais da economia de plataformas, tais como as condições de trabalho, a regulamentação das atividades e os direitos dos trabalhadores envolvidos. O debate abrange setores específicos da prestação de serviços por aplicativos, incluindo o transporte de passageiros e a entrega de mercadorias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma Mesa Redonda no estado do Pará, com o objetivo específico de debater os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. O debate envolve a análise das condições de trabalho e das normas aplicáveis aos profissionais que atuam por meio de aplicativos. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do evento é relevante para compreender a realidade local e subsidiar futuras decisões legislativas, ou se o tema deve ser tratado prioritariamente em âmbito nacional sem etapas estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
