O requerimento tem como objetivo a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 1321 de 2022. Essa proposição principal visa estabelecer critérios para a utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada, conhecida como ABA, por profissionais das áreas de saúde e educação. A discussão envolve a definição de diretrizes para a prática terapêutica, tais como a regulamentação da atuação profissional e a garantia de qualidade no atendimento a pacientes, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater o projeto que regulamenta o uso da terapia ABA por profissionais da saúde e da educação. O objetivo do debate é aprofundar a discussão com especialistas e a sociedade civil sobre os critérios e a aplicação correta dessa abordagem terapêutica. A decisão envolve avaliar a conveniência de ouvir a comunidade antes de avançar com a votação do mérito da proposta principal. O cidadão deve ponderar se a realização do debate público é o caminho adequado para amadurecer a matéria ou se a proposta já possui elementos suficientes para deliberação direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
