A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Tema Repetitivo número 1.295 do Superior Tribunal de Justiça. O debate foca na obrigatoriedade e nos limites da cobertura de terapias multidisciplinares por planos de saúde. A discussão abrange o atendimento a pessoas diagnosticadas com transtornos globais do desenvolvimento, tais como o espectro autista, afetando diretamente beneficiários e operadoras de saúde suplementar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir o Tema Repetitivo número 1.295 do Superior Tribunal de Justiça. O foco do debate é a cobertura de terapias multidisciplinares por operadoras de planos de saúde para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. Votar a favor significa apoiar a abertura de um espaço de debate oficial no parlamento com especialistas e afetados, enquanto votar contra significa considerar desnecessária a realização dessa audiência específica na Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
