A proposta legislativa altera as normas vigentes para autorizar o reajuste da indenização de fronteira paga a servidores públicos. O cálculo do reajuste será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado no período de 2013 a 2025. A medida impacta diretamente a remuneração de categorias profissionais que atuam em áreas de divisa e regiões estratégicas do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto-base da proposição que autoriza a atualização monetária da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado entre 2013 e 2025. O debate envolve a recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos federais que exercem suas funções em locais de difícil provimento nas regiões de fronteira. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda com a reposição inflacionária para esses profissionais com base no índice oficial e no impacto fiscal decorrente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
