A proposta visa incluir no anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 uma diretriz específica voltada à promoção da autonomia econômica. Essa medida direciona recursos e prioridades governamentais para ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda, incluindo iniciativas como a ampliação de creches públicas, o apoio a cooperativas de trabalho e programas de capacitação profissional. Ao integrar essas metas ao orçamento federal, o projeto busca estruturar políticas públicas que reduzam a sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado e facilitem a inserção de grupos vulneráveis no mercado de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da inclusão de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para priorizar a autonomia econômica e a socialização do cuidado no planejamento orçamentário de 2026. Quem apoia a medida defende que a iniciativa garante recursos públicos essenciais para políticas de igualdade de gênero, como o compartilhamento de tarefas de cuidado e o fomento ao emprego. Quem se opõe pode argumentar que a fixação de metas específicas no orçamento engessa a gestão fiscal do governo federal ou que o tema deveria ser tratado em leis setoriais sem vincular as diretrizes orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
