O requerimento tem como objetivo a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 6.120 de 2023. A proposta principal em discussão visa estabelecer novas diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental de acusados no processo penal, buscando tornar mais rigorosa a instauração desse tipo de incidente. Dessa forma, o debate subsidiado pela audiência pública abordará critérios técnicos e processuais aplicados em investigações e ações penais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido para a realização de uma audiência pública destinada a instruir as discussões do projeto de lei que trata do rigor na avaliação da insanidade mental no processo penal. O objeto da deliberação consistiu em definir se o tema deve ser aprofundado por meio de debates com especialistas e a sociedade antes de seguir com a tramitação ordinária da proposta. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de audiências públicas é adequada para aprimorar o debate legislativo sobre a rigidez nos procedimentos penais envolvendo a saúde mental de acusados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
