A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a inclusão de uma nova meta voltada ao apoio à formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados. O texto estabelece o acréscimo de cinco unidades do indicador referente ao número de iniciativas de conscientização realizadas, tais como campanhas, eventos, seminários e premiações. A medida busca promover a conscientização social sobre a relevância dos cuidados para a reprodução da vida e o bem-estar, incluindo ações para uma divisão mais igualitária do trabalho entre famílias, comunidade, Estado e setor privado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda de meta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, especificamente para a área de apoio à formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados. O debate envolveu a fixação de um indicador com o acréscimo de cinco iniciativas de conscientização, incluindo campanhas, eventos, seminários e premiações, com o objetivo de promover a relevância social dos cuidados. O cidadão deve avaliar se concorda com a inclusão dessa meta específica e com a realização dessas iniciativas institucionais financiadas pelo orçamento público, ponderando os efeitos de priorizar esse tipo de ação na gestão governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
