O requerimento solicita ao Ministro dos Transportes informações detalhadas sobre a decisão de renovar antecipadamente a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) operada pela empresa VLI. A medida exige o envio de documentos técnicos específicos, tais como a íntegra do plano de negócios, os cálculos da Taxa Interna de Retorno (TIR) e os estudos de viabilidade para a relicitação da malha por trechos. O objetivo é esclarecer os impactos econômicos e logísticos da renovação, incluindo a estimativa de redução do custo do frete rodoviário e o volume de carga que deve migrar para o modal ferroviário nos próximos dez anos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um pedido oficial de informações direcionado ao Ministério dos Transportes sobre a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. Quem apoia a medida defende que o Parlamento deve fiscalizar os atos do Poder Executivo, garantindo transparência sobre os critérios econômicos adotados e os impactos da concessão no custo do frete e no agronegócio. Por outro lado, quem se opõe pode argumentar que o pedido de informações detalhadas e relatórios internos pode atrasar os trâmites administrativos da concessão ou que os dados solicitados envolvem aspectos estratégicos que demandam ritos próprios de divulgação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
