A proposta solicita a realização de um seminário externo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater os impactos da regulação da inteligência artificial no setor educacional brasileiro. O debate visa analisar os reflexos práticos do Projeto de Lei 2338 de 2023 sobre as redes de ensino, incluindo a proteção de dados de crianças e adolescentes e os desafios de infraestrutura em municípios menores. Para subsidiar as discussões, sugere-se a participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, tais como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e plataformas de tecnologia educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar um debate público externo sobre como as regras de inteligência artificial devem ser aplicadas nas escolas. Quem concorda com a iniciativa avalia que o seminário é fundamental para ouvir especialistas, professores e gestores sobre os riscos do uso de algoritmos sem supervisão humana e a segurança dos dados dos estudantes. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a discussão sobre a regulação da inteligência artificial já ocorre de forma ampla nas comissões permanentes da Câmara, tornando desnecessária a realização de eventos externos adicionais que demandam deslocamento e custos logísticos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
