A proposta solicita a realização de um seminário externo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater os impactos da regulação da inteligência artificial no setor de saúde. O evento visa reunir representantes de órgãos públicos e entidades privadas, tais como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Associação Nacional de Hospitais Privados. O debate busca analisar os reflexos do marco legal da inteligência artificial sobre tecnologias médicas, incluindo softwares de diagnóstico por imagem, sistemas de apoio à decisão clínica e ferramentas de telemedicina. Os subsídios colhidos no encontro servirão para orientar possíveis ajustes no projeto de lei que institui as normas gerais de inteligência artificial no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar um debate público externo focado nos impactos da regulação da inteligência artificial na medicina. Quem apoia a iniciativa argumenta que a discussão é fundamental para evitar que novas regras criem barreiras burocráticas desnecessárias ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras de diagnóstico e tratamento. Por outro lado, críticos podem questionar a necessidade de realizar o evento fora das dependências da Câmara dos Deputados ou argumentar que os debates sobre o marco regulatório geral da inteligência artificial já contemplam suficientemente as especificidades setoriais. A análise conjunta com entidades do setor de saúde visa equilibrar a segurança dos pacientes com o incentivo à inovação tecnológica no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
