A proposta solicita a realização de um seminário externo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater os impactos do Projeto de Lei 2338 de 2023, que regula a inteligência artificial, sobre o agronegócio brasileiro. O debate visa analisar as oportunidades de inovação tecnológica e os riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, reunindo representantes de órgãos públicos e entidades privadas, tais como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O foco do evento é discutir a aplicação prática da inteligência artificial no campo, incluindo o uso em previsão climática, análise de solo, monitoramento de lavouras e concessão de crédito rural.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar um seminário externo na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de debater os impactos da futura regulação da inteligência artificial no setor agropecuário. Quem concorda com a iniciativa defende que o agronegócio possui particularidades tecnológicas cruciais, como o uso de sensores e automação, que exigem regras específicas para evitar o sufocamento da inovação e a perda de competitividade internacional. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a discussão sobre a regulação da inteligência artificial já ocorre de forma ampla nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, tornando desnecessária a realização de eventos externos adicionais que geram custos e descentralizam o debate legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
