A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para destinar recursos ao fortalecimento da segurança pública. A medida visa aprimorar o combate à criminalidade, contemplando ações em áreas específicas tais como o enfrentamento a crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro. Para isso, o texto prevê investimentos práticos incluindo a aquisição de armamentos, munições e viaturas, além da modernização de estruturas voltadas à elucidação de crimes nos municípios e na faixa de fronteira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária voltada para o programa de Segurança Pública com Cidadania. O objeto da discussão consistiu em direcionar esforços e recursos financeiros para o aparelhamento das forças policiais, focando na melhoria de indicadores de solução de inquéritos e na aquisição de equipamentos como armamentos e viaturas. O debate envolve a priorização de verbas públicas para a modernização das instituições de segurança e o combate a crimes complexos, permitindo que o cidadão avalie a relevância de destinar montantes orçamentários específicos para essa finalidade em detrimento de outras áreas governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
