A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando incluir uma meta específica no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação. A medida altera o planejamento orçamentário ao propor um acréscimo no indicador referente ao percentual de pessoas de dez anos ou mais usuárias da internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e a conectividade significativa. A proposta busca impactar diretamente áreas como a redução de desigualdades, a ampliação de oportunidades educacionais e profissionais e o fortalecimento da cidadania digital na população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda parlamentar que propõe a inclusão e o acréscimo de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação, voltada ao aumento do percentual de pessoas de dez anos ou mais com acesso à internet. O debate central envolveu a necessidade de direcionar maiores esforços e recursos orçamentários para a expansão da conectividade digital e educacional da população, contrapondo-se à avaliação sobre a viabilidade financeira e a priorização de metas dentro do projeto de diretrizes orçamentárias. Os cidadãos devem avaliar se concordam em priorizar a ampliação dessa meta específica de inclusão digital na programação de gastos públicos ou se preferem manter as diretrizes originais do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
