A proposta visa incluir uma meta específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, direcionando ações e recursos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo prático é estabelecer o patamar de 50.000 iniciativas ou pessoas atendidas em ações voltadas à população idosa nos territórios. Essas ações envolvem a promoção de direitos e a ampliação do letramento digital, incluindo a capacitação para o uso seguro de tecnologias e internet por cidadãos da terceira idade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da análise de uma sugestão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A medida propõe estabelecer uma meta física de 50.000 ações para fortalecer os direitos humanos e a inclusão digital da população idosa. Quem concorda com a proposta avalia que a definição de metas claras no orçamento assegura recursos públicos para a proteção social e a autonomia tecnológica dos idosos, combatendo a exclusão digital. Quem discorda pode argumentar que a fixação de metas rígidas no planejamento orçamentário engessa a gestão dos ministérios ou que os recursos deveriam ser priorizados em outras áreas da assistência social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
