A proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 visa incluir uma meta específica no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação para ampliar o acesso à internet no país. A medida busca dar continuidade ao Programa Wi-Fi Brasil, estabelecendo a instalação de pontos de conexão sem fio com raio de cobertura de 150 metros e velocidade de 40 Mbps. Esses pontos de acesso gratuito seriam direcionados a locais públicos de vulnerabilidade ou grande circulação, tais como praças públicas, escolas, assentamentos rurais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e comunidades tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda que propõe incluir uma meta de acréscimo no indicador de usuários de internet com 10 anos ou mais dentro do orçamento federal de 2026. O objetivo da medida é garantir recursos para a expansão do Programa Wi-Fi Brasil, instalando pontos de internet gratuita em áreas comunitárias e de serviços públicos essenciais. Quem defende a proposta argumenta que a inclusão digital em locais como postos de saúde e escolas rurais gera oportunidades de trabalho, aumenta a produtividade local e reduz a pobreza. Por outro lado, críticos podem questionar a viabilidade fiscal de fixar metas rígidas de cobertura universal no orçamento ou defender que a destinação desses recursos deveria priorizar outras áreas da administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
