A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir uma nova meta no Programa Cidades Melhores, especificamente voltada para qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas. A medida destina recursos e estabelece indicadores para beneficiar o equivalente a cem mil pessoas por meio de intervenções urbanísticas. A execução ocorre com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, focando em conceitos de cidades inteligentes que utilizam dados e informações para otimizar os serviços públicos prestados à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias que adiciona uma meta específica ao Programa Cidades Melhores, com foco em qualificar áreas urbanas degradadas. O debate envolveu a conveniência de direcionar recursos específicos, na ordem de cem mil unidades de atendimento pelo indicador de pessoas beneficiadas, para projetos de desenvolvimento urbano sustentável e cidades inteligentes geridos pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Um posicionamento favorável apoia o direcionamento de esforços governamentais para a modernização urbana e a otimização de serviços públicos baseados em dados, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar sobre a necessidade de priorização de outras áreas orçamentárias ou reavaliação dos mecanismos de execução propostos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
