O requerimento propõe a realização de um seminário regional na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de debater e subsidiar a Proposta de Emenda à Constituição número 14 de 2021. O evento busca reunir gestores públicos, especialistas, lideranças comunitárias e profissionais da saúde, tais como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para discutir temas como a criação de um sistema de proteção social, aposentadoria especial e a regularização dos vínculos empregatícios desses trabalhadores. A iniciativa visa coletar contribuições locais para aprimorar o parecer da comissão especial responsável pela matéria no âmbito federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de um seminário regional no estado de Mato Grosso do Sul para debater os direitos e a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O debate envolve a conveniência de utilizar recursos e tempo legislativo para promover eventos externos voltados à coleta de subsídios com profissionais da área, gestores e entidades sindicais locais. Um posicionamento favorável sustenta que a escuta direta da base e de especialistas regionais fortalece a elaboração de leis mais eficazes para o Sistema Único de Saúde, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de priorizar votações diretas em plenário ou os custos associados a eventos itinerantes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
