A proposta altera o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir as ações climáticas na relação de despesas públicas que não podem sofrer bloqueios ou contingenciamentos de recursos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é impedir cortes financeiros em áreas ambientais consideradas prioritárias, tais como os programas de prevenção a desastres, controle de emissões e transição energética. A medida busca garantir a execução estável de políticas públicas ligadas à proteção do meio ambiente e ao cumprimento de metas climáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda aditiva para proibir o bloqueio de recursos financeiros destinados a políticas e programas ambientais. O debate central envolveu a necessidade de blindar o orçamento de áreas estratégicas contra contingenciamentos governamentais diante de emergências climáticas. Apoiar a medida significa priorizar a estabilidade de recursos para a proteção ambiental, enquanto rejeitá-la preserva a flexibilidade do governo para gerenciar o orçamento conforme o cenário fiscal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
