A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater os procedimentos de castração animal e a necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras. O debate visa discutir riscos à saúde animal e pública, tais como zoonoses, infecções e o descarte irregular de materiais, conectando o tema a iniciativas como unidades móveis de atendimento veterinário para tutores de baixa renda. A discussão abrange a participação de órgãos governamentais, conselhos profissionais, universidades e entidades de proteção animal para avaliar os padrões técnicos exigidos nesses procedimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os procedimentos de castração de animais, com foco em critérios éticos, sanitários e de biossegurança. O objeto central da discussão foi avaliar como assegurar a qualidade e a segurança em intervenções cirúrgicas veterinárias, especialmente em unidades móveis e programas voltados à população de baixa renda. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate para aprimorar as regras sanitárias e prevenir riscos como infecções e zoonoses, ponderando a utilidade de ouvir especialistas e órgãos competentes sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
