A proposição requer o acréscimo de meta ao programa governamental de Educação Básica Democrática, com foco em qualidade e equidade. O texto estabelece alterações quantitativas em indicadores orçamentários, especificamente elevando a meta final de um programa sob a responsabilidade do órgão competente. A medida impacta diretamente a alocação de recursos e o planejamento de ações educacionais, incluindo a expansão de metas em âmbito federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de acréscimo de meta financeira e orçamentária ao programa de Educação Básica Democrática, em conjunto com outras sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O debate envolveu a conveniência de ampliar os recursos e os objetivos específicos voltados para a melhoria da qualidade e da equidade na educação básica. O cidadão deve avaliar se concorda com a ampliação de metas e dotações para este programa educacional específico, considerando os impactos nas prioridades de gastos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
