A proposição SLD 7/2025 visa incluir no anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 a meta de ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, com o objetivo de promover o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados. A medida prevê a criação de unidades voltadas para essa finalidade, tais como a construção e o aparelhamento de Casas da Mulher Brasileira, centros de atendimento e núcleos especializados. Os recursos e esforços priorizados pretendem abranger áreas como a saúde, a segurança pública, a justiça e a rede socioassistencial para a proteção integral das cidadãs.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda de meta no projeto de diretrizes orçamentárias, visando priorizar no orçamento a expansão de unidades de apoio e proteção a mulheres vítimas de violência. O debate central envolveu a conveniência de direcionar recursos específicos para a construção e o aparelhamento de estruturas físicas de atendimento humanizado e especializado. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a alocação de esforços orçamentários para essa meta específica ou se preferem priorizar outras áreas de investimento governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
