A proposição requer o acréscimo de metas no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade, no âmbito orçamentário. A medida altera indicadores de desempenho e planejamento institucional, tais como a elevação da meta inicial em áreas prioritárias de ensino. Dessa forma, busca-se reforçar o financiamento e a execução de diretrizes voltadas para a melhoria da rede pública, incluindo a expansão de programas educacionais coordenados pelo órgão responsável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a sugestão de acréscimo de metas no programa Educação Básica Democrática, tramitando em conjunto com outras propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objeto da votação consistiu em avaliar a pertinência de ampliar os indicadores quantitativos e qualitativos de desempenho para o setor educacional. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a ampliação de metas orçamentárias na educação básica é a estratégia adequada para garantir melhorias nos serviços prestados, considerando a alocação de recursos públicos e o impacto fiscal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
