A proposta visa incluir no anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 a meta de promover ações voltadas à proteção das mulheres contra a violência, conforme o programa Mulher Viver sem Violência. O texto estabelece o acréscimo de 45 unidades no indicador de ações de prevenção primária, secundária e terciária, contemplando a diversidade e pluralidade feminina. A medida busca direcionar esforços orçamentários para fortalecer o atendimento e o enfrentamento de todas as formas de agressão e vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de inclusão de uma meta orçamentária específica no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, com foco na proteção das mulheres contra a violência. O debate envolveu a consolidação da matéria em conjunto com outras propostas da Comissão da Mulher, resultando na definição de uma meta quantitativa para ações preventivas e de atendimento. Para avaliar a medida, o cidadão deve ponderar se a priorização orçamentária para a prevenção da violência de gênero é adequada para direcionar os recursos públicos federais no próximo ano.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
