A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando direcionar recursos para ações de proteção infantojuvenil. O texto define acréscimos orçamentários vinculados ao programa de promoção do acesso à justiça e da defesa dos direitos, com foco na classificação indicativa de conteúdos. A medida busca prevenir impactos negativos na saúde mental e no comportamento de menores, incluindo iniciativas voltadas para a segurança em ambientes escolares, familiares e nos meios de comunicação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária destinada a fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento psíquico. O debate envolveu a alocação de recursos específicos dentro do programa de defesa dos direitos e acesso à justiça, com foco na classificação indicativa. O cidadão deve avaliar se concorda com o direcionamento de verbas públicas para essa finalidade específica de salvaguarda da saúde mental infantojuvenil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
