A proposição visa incluir no anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 a meta de ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência. A medida direciona recursos para a criação de unidades de atendimento, englobando áreas como saúde, segurança pública, justiça e rede socioassistencial. A proposta busca fortalecer o enfrentamento à violência de gênero por meio de serviços especializados e humanizados, tais como delegacias especializadas, centros de atendimento integral e abrigos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a incorporação da sugestão de emenda no âmbito da Comissão da Mulher para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objeto principal da votação consistiu em decidir se o planejamento orçamentário anual deve prever especificamente a criação de unidades de atendimento para vítimas de violência. Os defensores da medida argumentam que a destinação de recursos para essa finalidade garante maior eficácia nas políticas públicas de proteção feminina, enquanto eventuais debates orçamentários consideram a priorização de gastos frente a outras áreas governamentais. O cidadão pode avaliar se concorda com a inclusão dessa meta específica no orçamento com base na importância de priorizar recursos para a rede de apoio e segurança das mulheres.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
