A proposição consiste em uma sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 com o objetivo de expandir metas voltadas à habitação popular. A medida prevê um acréscimo de 3,26% no indicador de participação da construção civil no PIB, vinculado ao Programa Moradia Digna. Na prática, a iniciativa visa orientar o planejamento federal para ampliação do volume de crédito habitacional e financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação, direcionados a famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que deliberou sobre a apresentação de uma sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, com foco em elevar as metas governamentais de crédito habitacional no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Quem apoia a proposta defende que fixar metas orçamentárias mais ambiciosas estimula o setor da construção civil, gera empregos e acelera o atendimento habitacional para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Por outro lado, visões divergentes ponderam sobre a necessidade de equilíbrio nas metas orçamentárias do governo federal, considerando a capacidade fiscal e a disponibilidade de recursos para sustentar a expansão desses financiamentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
