A proposta visa incluir no Plano de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ações voltadas à promoção da autonomia econômica das mulheres. O texto estabelece o estímulo à socialização do cuidado e à geração de renda como prioridades orçamentárias, buscando aumentar o rendimento real do trabalho feminino. A medida prevê a aplicação de recursos em iniciativas como a qualificação profissional de mulheres quilombolas e indígenas, o apoio ao empreendedorismo feminino e o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados. Com isso, o governo fica orientado a priorizar programas de combate à pobreza e à fome que tenham como foco mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta específica no orçamento de 2026 para financiar programas de autonomia financeira e socialização do trabalho de cuidado para mulheres. Quem concorda com a medida defende que o Estado deve priorizar recursos para reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e valorizar as tarefas de cuidado, muitas vezes não remuneradas. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a inclusão de metas tão específicas pode engessar a gestão do orçamento ou que tais políticas deveriam ser discutidas em leis permanentes. O debate central gira em torno da eficácia de utilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para induzir políticas públicas de recorte racial e de gênero.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
