A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando incluir a meta de ampliar o acesso a informações de saúde e serviços digitais no âmbito do Sistema Único de Saúde. A medida determina a inclusão de indicadores específicos na gestão pública, tais como a disponibilização de quarenta novas unidades de serviços digitais voltados para gestores, profissionais da área e cidadãos. O objetivo é fomentar a transformação digital na saúde pública, facilitando o acesso eletrônico a dados e ferramentas institucionais no cotidiano do atendimento e da administração do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de inclusão de uma nova meta no orçamento federal voltada à ampliação de serviços digitais e informações de saúde no Sistema Único de Saúde. O debate envolveu a conveniência de direcionar esforços orçamentários específicos para a criação de quarenta novas unidades de serviços digitais destinadas a gestores, profissionais da saúde e cidadãos. A avaliação para o voto consiste em ponderar se a priorização financeira e institucional deve focar na digitalização de processos e atendimentos na rede pública. O cidadão deve avaliar se concorda com a inclusão desta meta específica de expansão tecnológica no planejamento orçamentário anual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.