A proposta consiste em uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, com foco na área da saúde pública, criando metas específicas para a atenção especializada. O texto estabelece diretrizes para a redução das filas de espera em procedimentos eletivos, tais como cirurgias, exames e consultas especializadas, visando ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços médicos em tempo oportuno. A medida define indicadores numéricos cumulativos para mensurar o avanço na diminuição do tempo de espera nas unidades de saúde, direcionando esforços e recursos para essa finalidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto da lei orçamentária, que estabelecia uma meta específica vinculada ao programa de atenção especializada para diminuir o tempo de espera por procedimentos eletivos na saúde pública. O debate envolveu a priorização de recursos e esforços governamentais para solucionar a demanda reprimida por exames e cirurgias que não são de urgência imediata. Um voto favorável apoia a fixação dessa meta orçamentária obrigatória para acelerar o atendimento aos pacientes na rede pública, enquanto um voto contrário pondera sobre a rigidez na alocação de verbas ou a adequação de outras prioridades financeiras no orçamento. O cidadão é convidado a avaliar se o planejamento orçamentário deve incluir metas específicas e mensuráveis para o combate às filas na saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
