A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir metas voltadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A medida visa expandir a capacidade de sintetizar e disseminar evidências científicas para apoiar a tomada de decisões na gestão pública, incluindo a oferta de pesquisas avaliativas e estudos secundários em municípios do estado do Rio de Janeiro, tais como Nilópolis, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. O objetivo central é incrementar em cento e cinquenta unidades o indicador de estudos disponibilizados para subsidiar políticas e programas de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária que prevê o acréscimo de metas voltadas à produção e disseminação de evidências científicas para apoiar a tomada de decisões no Sistema Único de Saúde. O debate envolveu a priorização de recursos para a realização de estudos secundários e pesquisas avaliativas em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. A discussão opõe a necessidade de fortalecer o planejamento baseado em evidências científicas na gestão pública ao debate sobre a alocação de recursos orçamentários específicos. O cidadão deve avaliar se concorda com a inclusão desta meta orçamentária específica para pesquisas e avaliações de políticas de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
